Termos de Uso e Políticas de Privacidade

Termos de Uso e Políticas de Privacidade

ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR - CNPJ DO CANDIDATO: 56.163.757/0001-50, localizada na Rua Divisória, n º 30, casa 15, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21331-250, telefones: (21) 3082-5072 e (21) 97860-8903, endereço eletrônico: carlosbolsonaro22222@gmail.com.br e site: www.carlosbolsonarorj.com.br, apresenta os Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis a todo aquele que acessar as plataformas de conteúdo disponíveis no(s) domínio(s) e subdomínio(s) de sua titularidade. O acesso ao website e o uso de seu conteúdo, vinculam à observância das regras de condições de uso e políticas de segurança da informação e privacidade, conforme Termo De Uso e Políticas de Privacidade.

1. Conteúdo

O conteúdo disponibilizado na plataforma e no domínio do CARLOSBOLSONARORJtêm caráter informativo, buscando facilitar o acesso as informações e materiais produzidos pela ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR, não constituindo, de forma alguma, orientação legal ou de qualquer espécie de serviço público.

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado: textos, fotos, vídeos, logotipos, marcas etc. são de propriedade da ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR, estando sobre a proteção da legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

O Usuário, compromete-se a respeitar os direitos de titularidade da ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR, sendo expressamente vedada qualquer forma de reprodução ou circulação dos materiais disponibilizados sem a devida menção à fonte e ao autor do material.

3. Responsabilidade

O uso das informações disponibilizadas, para quaisquer fins que sejam, não é de responsabilidade da ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR, diante do uso indevido de usuário e terceiros, não sendo a Campanharesponsável por eventuais perdas e danos decorrentes de equívocos, erros, omissões ou inexatidões contidos nos materiais disponibilizados e/ou a disseminação de desinformação utilizando-se de informações coletadas na referida plataforma e alterados manualmente e/ou com uso de inteligência artificial e deepfake .

A ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR não se responsabiliza pelas opiniões emitidas por Usuários e/ou Terceiros nos textos informativos disponibilizados, bem como pelas informações contidas em eventuais links a que se faça referência.

A ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR se reserva ao direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio, para atendimento das obrigações estabelecidas nos termos da legislação em vigor. A ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR também não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo.

4. Dados Coletados

A ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR coleta o mínimo possível de dados pessoais dos Usuários que acessam seus domínios e plataformas. Assim, serão ou poderão coletados os seguintes dados e informações:

a) Dados cadastrais do Usuário (nome e sobrenome, números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail, endereço completo para correspondência);

b) Logs de acesso (informações como endereço IP e outras informações de tecnologia de informação que são armazenados em conformidade com o Marco Civil da Internet – Lei n° 12.965/2014);

c) Cookies (somente serão coletados, via cookies, dados essenciais para o acesso de forma mais célere aos nossos domínios e plataformas e para medir métricas de acesso. Tais dados não serão compartilhados com terceiros. O Usuário poderá ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies e/ou deletá-los);

5. Finalidades do uso das informações coletadas e enviadas pelos Usuários

A ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR não vende ou repassa os dados pessoais coletados dos Usuários. Com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.907/2018), AELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR poderá coletar, utilizar, transferir, armazenar ou processar informações pessoais dos Usuários, seja mediante o consentimento em relação às hipóteses descritas no presente documento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, para a adequada execução das obrigações legais e para atender aos interesses legítimos do escritório.

As informações pessoais coletadas serão ou poderão ser utilizadas, transferidas, armazenadas ou processadas para as seguintes finalidades: (i) estabelecer contato e relacionamento; (ii) enviar e-mails e correspondências contendo informativos e a divulgação de trabalhos desenvolvidos; (iii) enviar convites para eventos; (iv) enviar mensagens de atendimento e apoio; (v) realizar a divulgação de assuntos políticos do interesse da sociedade brasileira.

Para o tratamento de dados pessoais, para qualquer outra finalidade distinta das hipóteses mencionadas acima, serão devidamente comunicadas ao Usuário.

Haverá o término do tratamento dos dados pessoais, com a consequente eliminação de tais dados, ressalvada as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação em vigor, nos seguintes casos: i) atingimento da finalidade do tratamento; ii) fim do período de tratamento; iii) solicitação pelo próprio titular; e/ou iv) por determinação da autoridade nacional.

6. Segurança das informações e Políticas de Privacidade

A política de privacidade da ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR visa a garantir que quaisquer informações e dados dos usuários não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias, sem consentimento do Usuário e/ou para finalidades distintas das descritas no presente documento. A ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR exigirá que todos os prestadores de serviços que tratarem dados pessoais também o façam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas vigentes. Os dados pessoais informados a ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR são armazenados em um banco de dados seguro, reservado e com acesso restrito a funcionários habilitados, que são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente. A ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR observará todos os direitos assegurados aos titulares dos dados pessoais (notadamente os previstos no art. 18 da LGPD, sendo garantido o atendimento às requisições de confirmação de existência, acesso, correção e eliminação), os quais poderão ser exercidos, a qualquer momento, mediante envio de requisição específica ao endereço carlosbolsonaro22222@gmail.com. Caso o Usuário tenha dúvidas ou reclamações sobre as práticas de uso e tratamento de dados pela ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR, deverá manifestá-las pelo envio de e-mail ao mesmo endereço indicado acima.

7. Links ou redirecionamento para conteúdo de terceiros

As páginas e conteúdo de terceiros apontados ou referências que não estão sob o controle da ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR não a torna corresponsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado acessado por meio do website do escritório. A ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR reserva-se no direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento.

8. Alterações dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade

A ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR manterá a versão atualizada deste documento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo Usuário, mediante acesso ao website do escritório. A ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso e Política de Privacidade, visando sua melhoria.

9. Legislação aplicável e Foro

Todos os itens destes Termos de Uso e Política de Privacidade, serão submetidos ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com a renúncia expressa a qualquer outro.

Termo de Consentimento de Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados Pessoais, CONCORDA com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda e AUTORIZO que a ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 CARLOS NANTES BOLSONARO VEREADOR - CNPJ DO CANDIDATO: 56.163.757/0001-50, localizada na Rua Divisória, n º 30, casa 15, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21331-250, telefones: (21) 3082-5072 e (21) 97860-8903, endereço eletrônico: carlosbolsonaro22222@gmail.com.br e site: www.carlosbolsonarorj.com.br, doravante denominado Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, , bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

Nome completo;
Endereço completo para recebimento de correspondência;
Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
Além disso, o Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços de informação disponibilizados pelo Controlador, como por exemplo, divulgação de informações a respeito da atuação na Câmara Municipal e demais trabalhos e informativos de campanha e atuação político-partidária,

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem a seguinte finalidade:

Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento político-partidário, divulgando a realização de trabalhos, discussões de diversos assuntos que sejam de interesse social e político do país e do mundo, informações de utilidade pública e a disseminação de políticas públicas, bem como projetos em desenvolvimento, a criação de leis e projetos de lei, enfim, todos os assuntos relacionados a atuação político-partidária.

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente consentimento, nos termos do inciso VI do “caput” do Art. 18 da Lei n.º 13.709, de 2018.

Local (cidade/UF), data. Nome e assinatura do(a) Titular.